domingo, 13 de março de 2016

Juízes não podem ser parceiros do Estado Policial. Por João Damasceno, juiz de Direito

lavatoga

João Batista Damasceno*, em O Dia


A independência judicial, com atuação dos juízes pautada pela ordem jurídica, é garantia para a sociedade; não é privilégio que os coloca acima do bem e do mal. A pior das ditaduras é a do Judiciário, pois nelas não se tem a quem recorrer. De um juiz se espera que respeite o ordenamento jurídico. Um cirurgião que sonega Imposto de Renda pode continuar sendo um grande médico, diferentemente de um juiz. Por isso, juízes não podem defender, em nome do corporativismo, o arbítrio judicial, a ascensão do fascismo, a supressão das garantias constitucionais e o sacrifício de direitos fundamentais.

Dispõe a Constituição que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente. Na periferia das grandes cidades, o direito de ir e vir é constantemente violado com prisões para averiguação. Neste contexto de violação à Constituição, comentaristas televisivos justificam arbitrariedades. Mas anterior atuação marginal ao sistema legal não é fundamento justo para novas marginalidades. Praças podem ser brutalizados para executar política de extermínio de direitos e de vidas, na crença de que estão lutando contra o mal. Mas juízes devem saber que são guardiães da legalidade, marco civilizatório que nos distingue da barbárie.

O editorial do jornal ‘O Globo’ de 22 de outubro de 1965 dizia que “Não pode haver um Executivo pró-revolucionário, um Legislativo variante e um Judiciário neutro quando é a continuidade da Revolução que está em jogo. Os três Poderes, no que for essencial à Revolução, devem marchar juntos. Não se alcançará o objetivo, que tem que ser comum, sem que todos caminhem num só sentido. A direção quem dá é o presidente Castello Branco, expressão política da Revolução e seu único e autorizado intérprete”. Alguns juízes aderiram ao golpe empresarial-militar e lucraram. Outros preferiram o difícil papel de intérpretes independentes da Constituição, para garantia da cidadania, e foram perseguidos ou cassados. O obscurantismo se alastrou e, com eles, os lucros das empresas de comunicação. De juízes há de esperar que atuem como contrapoder, em prol da sociedade e dos cidadãos, e não como parceiros do Estado Policial, que já dispõe de força suficiente para atrocidades. Entre a toga e a Constituição eu fico com a Constituição!
 *Juiz de Direito no Rio de Janeiro, Mestre em Ciência Política pela UFRJ e membro da  associação Juízes para a Democracia.

10 comentários:

Cunha e Silva disse...

Esses doutos senhores , ocorra o que ocorrer eles continuarão recebendo os seus salários , já fizeram o chamado popularmente o pé de meia . Além do que seus filhos e netos por herança e hereditariedade também na sua maioria estão no judiciário . Não sei de nenhum caso de algum juiz do supremo se insurgir contra a ditadura . Eram os caras mais silenciosos como está ocorrendo agora ."O SILÊNCIO DOS INOCENTES "? .

Mauricio Gomes disse...

Fernando, e o que dizer do Moro que enviou um e-mail para o blog da GloboNews dizendo que "ficou tocado com as manifestações de apoio e que os políticos precisam ouvir a voz das ruas". Que porra é essa, agora além de coveiro da democracia esse safado filho da puta virou comentarista político e sugere o impeachment de uma presidente legitimamente eleita e a cassação de 54 milhões de votos? Ei Moro, vai tomar no cu seu fascista de merda! Espere para ver como será "homenageado" no dia 18/03 canalha safado e fascista!

Juízes não podem ser parceiros do Estado Policial. Por João Damasceno, juiz de Direito – TIJOLAÇO | “A política, sem polêmica, é a arma das elites.” | Q RIDÃO... disse...

[…] Sourced through Scoop.it from: tijolaco.com.br […]

marco disse...

Dr.Damasceno.Concordo com o que escreve,contudo quero-lhe fazer uma só pergunta.COMO EXIGIR-SE O QUE PROPÕE,SE O JUDICIÁRIO SE CONSTITUI PODER,e NÃO TEM OUTORGA?

Zezin disse...

Os mais de 54 milhões de brasileiros democraticamente já falaram nas ultimas eleições.
O resto é golpe de estado. Estes golpista já entraram para o lixo da história.

Jordan disse...

Se algum fosse pagar para o PIG todos os artigos e tempo de TV
quanto custaria.?
Da onde vem tanto dinheiro para os organizadores do protesto.
Quem esta pagando este golpe?

Edi Passos disse...

Pena que Juízes como Damasceno são minoria. A grande maioria só pensa nos mais de 30 mil por mês, nos regabofes com amigos milionários e nas viagens pra Miame, não tá nem aí para o direito, a democracia e o povo.

maria do carmo disse...

Dr. Joao Batista Damasceno, exerce a justica como verdadeiro sacerdocio, parabens, dos treis poderes o que sempre mais admirei e respeitei era o judiciario, parabens mesmo, ao Dr Damasceno, muito triste saber que juizes assim podemos contar nos dedos das maos, poderia ser tudo melhor e maior! ( Pesquizei historico do dr.Joao Batista Damasceno nota 1000!

Maria Rita disse...

Quem lembra de um vídeo que circulou pela Internet depois das eleições de 2010, que mostrava um golpe no Brasil e a volta do candidato derrotado José Serra, recebido efusivamente pelo povo? Cadê o Serra, por falar nisso? Ontem na Paulista, Aécio e Alkimim foram vaiados. Serra não foi à passeata. Coincidência ou Serra será o 1o. Ministro num parlamentarismo fajuto? Realmente, ainda tem muita água para rolar, pela briga de caciques, a gente já tem uma leve noção.

Jotage disse...

Sobre ouvir a voz das urnas e a da constituição. Ele não falou nada? FDP!!!!!!!!!!!!!!